Semana de contradições e os direitos fundamentais

Nesta semana que se encerra houve dois fatos contraditórios, mas que expressam com bastante força o quão difícil é a luta pela criação de uma cultura de promoção e defesa dos direitos fundamentais no Brasil. O primeiro evento foi aquele da comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8/3, data que representa dia de memória da luta do movimento social de gênero, pela qual a igualdade é buscada na realidade social. No Brasil, lamentavelmente, não poderia deixar de ser comentado o fato de que um jogador de futebol famoso declarou, perguntando, quem não tinha saído ainda na mão com uma mulher, sendo que o time de futebol ao qual ele está vinculado profissionalmente é presidido por uma. A desigualdade de gênero, como "novo" direito, novo ao menos no sentido de escapar da tradicional distinção capital/trabalho, bem pode ser tratada pelo direito antidiscriminação, na sua vertente anti-subordinação, pela qual são reprovados comportamentos aparentemente neutros, mas que produzem, como resultado, discriminação, esta que pode ser qualificada como indireta: ver, para o caso, a ADI n. 1946, julgada pelo STF. Nesse caso, o STF entendeu que a norma que fixava limite máximo de R$1.200,00 para o pagamento do benefício auxílio-gestante pela Previdência Social, respondendo o empregador, sozinho, pelo restante do que perceber a gestante, durante a licença respectiva, poderia produzir o efeito discriminatório representado pela contratação apenas daqueles de sexo masculino, no lugar da mulher trabalhadora, típico caso, então, de discriminação indireta. Um outro evento que marcou a semana no país e no mundo foi a declaração do Presidente da República comparando os dissidentes políticos de Cuba que fazem greve de fome com os, segundo sua própria linguagem, bandidos de São Paulo. Esquecendo-se, ao que parece, de seu próprio passado, o que não é incomum com os governantes brasileiros, de vez que também fez greve de fome, esse tipo de declaração produz consequências nefastas para a sociedade brasileira no que diz com o incremento do tal caldo cultural de que se fala e pertinente à promoção e defesa dos direitos fundamentais. É que o atual Presidente brasileiro possui alto índice de aprovação popular e o que ele fala é ouvido diretamente pelas pessoas que o apóiam e que passam a apoiar o que ele fala, resultando numa compreensão inadequada dos movimentos que lutam pelos direitos fundamentais, que é o caso, por exemplo, dos dissidentes políticos de Cuba. Declarações desse tipo, então, vão contra, mundialmente, a luta pela afirmação histórica dos direitos fundamentais. As perversas consequências desse tipo de declaração ganham em sentido se se pensar em que a própria sociedade brasileira não é lá muito ligada à ideia de defesa dos direitos fundamentais. No campo político tem consequência política, no jurídico seria inconstitucional, se tivesse forma de norma, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esses dois fatos demonstram que o respeito pelos direitos fundamentais passa pela construção cotidiana de condições de possibilidade de sua concretização. "Que assim seja. Bem-vinda, oh vida! Eu vou encontrar pela milionésima vez a realidade da experiência e forjar na forja da minha alma a consciência incriada da minha raça": esse o objetivo desta mensagem. Sapere aude! Paulo Thadeu.