A 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido de estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção. A vivissecção é o ato de dissecar animais vivos com o propósito de realizar estudos de anatomia e fisiologia.
A decisão do tribunal se deu em agravo de instrumento apresentado pela universidade contra decisão da 11ª Vara Federal do Rio, que havia concedido liminar para assegurar à estudante a matrícula no curso de biologia, com a dispensa das aulas de vivissecção.
Em suas alegações, a UFRJ afirmou que a utilização de animais para práticas didático-cientìficas é permitida pela legislação brasileira. Além disso, para a morte dos animais seriam usados meios humanitários, com respeito a padrões éticos, e visando sempre a evitar ao máximo o sofrimento físico.
O relator do caso no Tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon, iniciou seu voto explicando que, para a concessão de liminar, além de as alegações de quem a pede deverem ser convincentes, deve ficar demonstrado o risco de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso o pedido seja negado.
No entanto, para o magistrado, os argumentos da estudante não procedem, considerando que “a utilização de animais para práticas didático-científicas encontra-se expressamente prevista pela Lei nº 11.794/98”, que estabelece “procedimentos para o uso científico de animais, não havendo, na hipótese, comprovação de abuso na utilização dos animais”.
Por fim, o relator do caso lembrou que é de competência da UFRJ a montagem da grade curricular dos seus cursos de graduação “não podendo o Poder Judiciário adentrar no mérito adotado pela universidade”, encerrou.
Proc. 2009.02.01.009861-5
Engraçado, enquanto não consumidores e não pagadores de imposto, nossas pessoas tornam-se cada vez mais insignificantes para nossa gama de legisladores e ministros, que só veêm o dinheiro, onde quer que este possa se manifestar.
ResponderExcluirFelizmente no Rio Grande do Sul, houve um caso semelhante e o pedido fora julgado como sendo procedente ( http://www.guiavegano.com.br/vegan/veganismo-e-libertacao-animal/justica-julga-procedente-acao-contra-vivisseccao-em-porto-alegre-de-autoria-de-rober-bachinski-2 )...
Enquanto isso, no rio, pobres, miseráveis e animais são perseguidos pelos cientistas e pelos juizes, com a desculpa de que "é legítimo", legítimo devia ser tutelar-se o cidadão e a fauna e flora do País, legítimo devia ser não se aceitar que alguém chegue à desgraça de ter que morar nas ruas e que animais não tenham que ser torturados "em prol da ciência". Já há alternativas, mas a pergunta é... nossos queridos concursados querem resolver? é claro que não, infelizmente, nada no Brasil anda sem uma porrada, seja de um empresário poderoso, seja de um sindicato, seja de qualquer um que tenha poder. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE AUTOTUTELA de fato para as MINORIAS. E, enquanto isso, o nosso país vende a ideia de que cota para negros nas universidades públicas ( o maior exemplo de racismo, pois, aí sim é um pré-conceito de que por ser negro o sujeito NÃO TEM CONDIÇÕES INTELECTUAIS DE INGRESSAR EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA.) é uma medida anti-racismo e um remédio para as diferenças sociais.
Ps:As universidades públicas são o maior exemplo de o quanto o Brasil é estruturado para a sociedade, pois, enquanto filhos de "ricos" estudam em colégios particulares, sendo praticamente "treinados" para um vestibular, os filhos dos "pobres" estudam no precário ensino público. Ao ingressar na universidade o filho do pobre irá ter que se virar para pagar a mensalidade, enquanto o filho do rico, que teve do papai um ensino pago em um valor muitas vezes superior à mensalidade de qualquer universidade, ingressa na NOSSA universidade pública, sustentada por NOSSOS IMPOSTOS,e com NOSSOS PROFESSORES.
Alguém vive a utopia de que um dia os políticos irão REALMENTE tentar diminuir a desigualdade em solo brasileiro?